A oposição e a mudança de paradigmas

Na mesma matéria da folha online citada na postagem abaixo, é lembrado o projeto de lei do sanador Tião Viana do PT do Acre. Em 2003 foi a plenário para discussão e votação o projeto do senador que propunha o fim das sessões e votações secretas no congresso nacional.

O resultado foi o seguinte: A proposta recebeu 34 votos favoráveis, 41 contrários e 3 três abstenções. Eram necessários 49 votos para aprovar a emenda. Os partidos de oposição Democratas (nome que não convenceu ninguém, o melhor é que voltasse a ser a ARENA) e PSDB votaram contra a emenda. Hoje eles afirmam que mudaram de opinião.

Sobre a mudança de paradigmas sofrida por estes dois partidos ao longo destes 4 anos podemos imaginar algumas hipóteses. A primeira é que no período da reprovação da emenda estava em inicio o primeiro mandato do governo Lula que imaginava-se seria bastante combativo e pouco afeito aos métodos ortodoxos da politica parlamentar. Com isso e o receio de uma cassa as bruxas dentro do congresso nacional, os então estreantes na oposição não quiseram abrir mão dos seus privilégios parlamentares. As CPIs da Reeleição e das privatizações, quem sabe, poderiam provar a corrupção existente nestes episódios e identificar a paternidade do que dois anos depois iria se chamar de mensalão.

A segunda, e a preferida da mídia, é que até aquele momento as sessões secretas sempre ocorreram com o intuito de preservar o livre arbítrio parlamentar dos grupos de interesse internos e externos. Com a invenção da corrupção e compra de voto pelos petistas, este instrumento republicano foi desvirtuado de sua função e serviu de moeda de troca para o governo. Em virtude disto e do mar de corrupção do governo Lula, a oposição teve de abdicar deste instrumento para uma maior transparência na vida pública brasileira.

A mudança de comportamento em relação ao voto secreto no congresso ainda cabe uma terceira hipótese (não a última mas finda-se aqui a minha imaginação para este caso), na minha opinião a mais provável. Os partidos de oposição por terem sido derrotados nas duas últimas eleições presidências, e terem o seu discurso sobre a moralidade na vida pública brasileira completamente desacreditado pela maioria da população, coube aos meios de comunicação brasileiros o papel de vanguarda na oposição. Este fato inclusive foi afirmado pelo próprio Farol de Alexandria em uma palestra sua. O que ocorre é que neste caso temos algumas implicações que necessitam de mudanças na ação tática da luta politica.

A bandeira pelo fim do voto secreto abre dois flancos. O primeiro é que de fato irá existir uma maior transparência das instâncias decisórias do congresso brasileiro. O segundo e mais sutil é que a abertura das sessões aliado ao fato de que apenas 10 famílias possuem praticamente o monopólio de todos os grandes veículos de comunicação brasileiros, aumenta ainda mais a possibilidade de interferência destes grupos de poder nas decisões do congresso.

Imagine: a revista Veja em uma semana publica que algum deputado ou senador incorreu em crime grave de corrupção, mesmo sem provas, apenas com indícios ou segundo o Ali Kamel "testando hipóteses". Na semana seguinte abre-se uma CPI e pouco depois indicia-se o sujeito ao conselho de ética. Paralelamente a isto uma campanha maciça de condenação ao acusado em todos os veículos de comunicação. Na sessão para a cassação do parlamentar a mídia em peso dentro do congresso noticiando e filmando tudo sobre a sessão. Pergunta: qual parlamentar teria a coragem de votar contra o interesse da mídia mesmo acreditando na inocência do acusado?

Agora vejamos outra situação. Um futuro governante afeito incondicionalmente aos interesses da mídia e da elite brasileira se envolvesse em algum esquema de corrupção. Será que estes mesmos veículos teriam comportamento e corbertura de mesma intensidade?

A resposta é óbvia. É claro que não e não faltam antecedentes. O problema então para a burguesia e para oposição é simples: a derrubada do voto secreto hoje não significa ampliação da possibilidade de maior controle da sociedade sobre a vida política nacional. Este acompanhamento é absolutamente filtrado e condicionado pela mídia através dos seus mecanismos de controle social.

A não cassação do senador Renan Calheiros foi uma lástima para a imunda historia do congresso nacional. Esta batalha pode ter sido perdida temporariamente pela mídia, mas a guerra ganhará contornos mais dramáticos. Os partidos de oposição não são bobos e não atiram para errar. Enquanto isto a trincheira entre Lula e a oposição vai diminuindo. A luta continua companheiros.